1995-10-21 - DESPACHO 61/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Académica do Desporto Universitário o estatuto de utilidade pública desportiva.

1995-05-19 - DESPACHO 61/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO LABORINHO LÚCIO, NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, DR. MANUEL MARQUÊS FERREIRA.

1996-01-04 - DESPACHO 61/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera o Dr. Salvato Amador Seabra Telles de Menezes do cargo de vice-presidente do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual.

1995-05-04 - DESPACHO 61/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA OS ENGENHEIROS JORGE GUERRA SILVA DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) E MANUEL NOGUEIRA RAMOS DO GABINETE DO GESTOR DO PEDIP COMO REPRESENTANTES DO SECTOR PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO (CTIMM).